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30 HORAS DA ENFERMAGEM...

06/07/2012

NOTA DO “FÓRUM 30 H JÁ” SOBRE OS ACONTECIMENTOS RECENTES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E CONTINUIDADE DA LUTA PELAS 30 H




As Entidades Nacionais que representam os profissionais de Enfermagem manifestam sua profunda insatisfação com o posicionamento do Governo Federal, que atuou na Câmara Federal para impedir a votação do PL 2295/2000 que regulamenta a Jornada de Trabalho da Enfermagem em 30h/semanais.
A Presidenta da República, Sra. Dilma Roussef, e o Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, assumiram um compromisso público, em Carta Assinada por ocasião do Processo Eleitoral de 2010, de defender a aprovação do PL 2295/2000, no entanto, nestes dois anos, e na votação do dia 27/06/2012, assumiram a posição dos que tratam a saúde como mercadoria e que querem lucrar com a exploração dos trabalhadores de Enfermagem, que já estão em situação de extremo desgaste.
  1. As Entidades Nacionais contestam, publicamente, os dados apresentados na mídia impressa e televisiva sobre a necessidade de novos investimentos no valor R$ 7 bilhões que seriam gerados com a aprovação do PL2295/2000. Este valor é apresentado pelo setor privado e não condiz com a realidade.
  2. Estudo técnico elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos/DIEESE (2011), utilizando dados oficiais (RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego), mostra que o incremento na massa salarial do setor saúde é muito pequeno, APENAS 1,33%, correspondendo a R$ 3, 7 bilhões.
  3. Segundo o estudo do DIEESE (2011), a jornada de 30hs representa a abertura de 194.857 novos postos de trabalho para os profissionais de Enfermagem, correspondendo a 26,64% do número de ocupações para estes profissionais. Contudo, a necessidade real de novos empregos e o impacto financeiro são ainda menores, uma vez que muitos locais já adotam jornada de 30hs semanais, por acordos institucionais.
  4. Cerca de 10 estados da federação, mais de 100 municípios brasileiros e muitas instituições de boa qualidade já fazem 30hs inclusive com decretos municipais e/ou Leis estaduais e municipais aprovadas. Somente em 2012, mais dois grandes municípios brasileiros, como Curitiba/PR e Rio de Janeiro/RJ, aprovaram Leis regulamentando a jornada de 30hs.
  5. Outro estudo feito pelas Entidades de Enfermagem com dados oficiais do IBGE (Pesquisa de Assistência Médico Sanitária de 2009) também mostrou que o impacto financeiro das 30hs seria muito pequeno. Hospitais Públicos: R$ 559 milhões/ano e nos Hospitais Privados 966 milhões/ano.
  6. É importante frisar que o impacto financeiro sobre o orçamento da União é praticamente nulo, uma vez que o governo federal paga somente os profissionais de enfermagem lotados nos Hospitais Universitários e, cerca de 50% destes já fazem 30hs (por acordos internos).
  7. O PL 2295/2000 não é uma novidade, nem tem cunho eleitoreiro, como tem sido noticiado em alguns veículos de comunicação. O projeto já tramita há 13 anos no Congresso Nacional. Sua aprovação é uma necessidade para assegurar qualidade da assistência e para a segurança de profissionais e usuários dos serviços de saúde, sem nenhuma intenção de derrubar ou sustentar qualquer governo em particular.
  8. A jornada de 30hs para a Enfermagem, também é uma questão de justiça, pois muitos outros profissionais de saúde já têm jornada regulamentada: Médicos (20hs, desde 1961); Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (desde 1994), Assistentes Sociais (desde 2010), e seu trabalho não tem as mesmas características do trabalho da Enfermagem, que é marcado pela presença continua e ininterrupta na prestação de cuidados diretos ao paciente/usuários dos serviços.
  9. Os profissionais de Enfermagem são responsáveis por 60% das ações de saúde, atuam nas 24hs dos 365 dias do ano e, dentre as profissões da saúde é aquela que convive permanentemente com a dor e o sofrimento. É a profissão que tem maior desgaste e a que mais adoece (acidentes de trabalho, LER/DORT e transtornos psíquicos).
  10. A saúde constitui-se na maior queixa dos brasileiros/as. A melhoria da saúde no Brasil exige mais recursos financeiros. O gasto público em saúde (IBGE, 2012) é de apenas 44% dos gastos totais do país, enquanto nos países da OCDE, a média é de mais de 70%. Melhores condições de trabalho para a Enfermagem, maior grupo do setor, é medida necessária e estrutural para uma mudança positiva na crise atual da saúde no país.
  11. A jornada de 30hs, para trabalhos como o da Enfermagem, é um preceito Constitucional. A Constituição Brasileira (1988), artigo 7º, inciso XIV, estabelece “a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”.
  12. O fato da Enfermagem ter enorme participação nas ações de saúde deve ser motivo para valorização e não para ações discriminatórias.
DIANTE DO EXPOSTO, O FORUM DELIBEROU PELA CONTINUIDADE DA LUTA, HAVENDO NECESSIDADE DE
OPERACIONALIZAR AS SEGUINTES ESTRATÉGIAS:
  1. Intensificar a mobilização da Enfermagem, discutindo por local de trabalho e em assembléias promovidas pelas entidades sindicais, a organização de uma paralisação nacional no dia 14 de agosto, quando o Congresso retorna os trabalhos, após o recesso de Julho.
  2. Preparar-se para mais um grande ato público em Brasília no dia X de agosto.
  3. Usar todos os espaços de divulgação, seja nas redes sociais, na imprensa escrita e falada para pressionar o governo a cumprir com os termos firmados nas Cartas assinadas pela então Candidata Dilma Roulssef a presidência da Republica e o seu Coordenador de Campanha, Sr Alexandre Padilha, bem como aqueles pactuados na 14a Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2011 em Brasília.
  4. Intensificar o contato com os lideres dos partidos políticos e com os parlamentares, em todos os estados, pressionando para que retomem o acordo político em favor da votação do PL2295/2000; e que, uma vez colocado em pauta, os parlamentares votem favorável a Enfermagem.
  5. As entidades que compõem o Fórum orientam o conjunto dos profissionais de enfermagem – cerca de 1,7 milhões - que NÃO votem em candidatos que são contra as 30hs. Nas eleições municipais, votem somente em quem defende a enfermagem, a saúde e os preceitos Constitucionais.
  6. Como forma de protesto ao tratamento indigno que vem sendo dispensado a nossa categoria, o uso de camiseta preta com a logo das 30 horas, nos locais de trabalho que não requerem a roupa branca como uniforme.
  7. Os Fóruns Estaduais acompanhem a Agenda da Presidente e do Ministro da Saúde nos Municípios, quando da inauguração de obras públicas, para que haja sempre a presença organizada de manifestantes da Enfermagem com faixas e camisetas das 30 horas, gritando palavras de ordem.
  8. Somos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que atuam como professores e cuidadores; somos esposas(os), mães e pais, resultando em um número de eleitores que pode ser multiplicado em pelo menos cinco vezes.
O SUS E A SOCIEDADE PRECISAM E DEPENDEM
DA ENFERMAGEM.
SEM ENFERMAGEM NÃO HÁ SAÚDE.
Solange Caetano
Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE
Ivone Evangelista Cabral
Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn
Márcia Cristina Krempel
Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN
José Antonio da Costa
Presidente da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – ANATEN
José Lião de Almeida
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde – CNTS
Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT - CNTSS
Brasília, 04 de Julho de 2012.
Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 16h33
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Enfermagem Carioca festeja a Lei Municipal das 30 horas.



As deputadas Enfermeira Rejane e Jandira Feghali, com o presidente do Coren-RJ, Pedro de Jesus e o prefeito Eduardo Paes

A Enfermagem carioca viveu na tarde desta quinta-feira (05/07) o orgulho de quem venceu uma árdua batalha e o grande prazer do reconhecimento e da valorização. E foi com esta alegria dos vitoriosos que dezenas de representantes de toda a categoria e até estudantes (dos cursos Nic e Bezerra de Araújo), foram ao Palácio da Cidade para aplaudir e festejar a assinatura da Lei Municipal que fixa em 30 horas a jornada de trabalho para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras nas unidades de saúde cariocas. Estavam lá, testemunhando este momento histórico, o presidente do Coren-Rj, Pedro de Jesus, a Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Mônica Armada, além de outros representantes das entidades da classe e centrais de trabalhadores.
O Prefeito Eduardo Paes, que sancionou em tempo record o PL 1368/2012, votado no dia 19 de junho deste ano, foi categórico ao afirmar que diminuindo a carga horária da enfermagem carioca o Município do Rio de Janeiro fará uma grande economia, a partir do ganho de qualidade de vida que a medida proporcionará à classe, repercutindo na produtividade e reduzindo as falhas, para um melhor atendimento à população. “O Rio está hoje melhor porque a Enfermagem está feliz!”, vibrou.
Pedro de Jesus, Presidente do Corenj-RJ, elogiou a coragem do prefeito ao enfrentar o desafio de fixar as 30 horas, especialmente após a manobra que evitou a votação do PL 2295/2000, em Brasília, na semana passada. Pedro de Jesus também enfatizou a enorme importância da Lei que cria o quadro de técnicos de enfermagem nas unidades municipais, e amplia as vagas para enfermeiros. O presidente do Coren-RJ acredita que, após o Rio de Janeiro determinar a jornada de 30 horas, ficará mais fácil a negociação com a Câmara Federal para a aprovação da carga horária em todo o Brasil:
- Afinal, o município com maior numero de unidades de saúde pública de toda a América Latina é o Rio de Janeiro. E este dado extraordinário obrigatoriamente deve influenciar na aprovação das 30 horas para todos os profissionais da Enfermagem no País. Isto somado à pressão empreendida pela categoria, dos esforços históricos de parlamentares como as deputadas Jandira Feghali e Enfermeira Rejane, além do Coren-RJ e de outras entidades da Enfermagem, que há anos batalham por esta conquista.
Pedro de Jesus conclui observando que a rapidez com que o PL1368/2012 foi sancionado será o argumento esmagador para a aprovação do PL 2295/2000, a ser votado no próximo semestre, em Brasília.
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Coren-RJ convida classe carioca para comemorar sua vitória!

O prefeito, a deputada Enfermeira Rejane e o presidente do Coren-RJ, Pedro de Jesus
O prefeito Eduardo Paes sancionará amanhã (5ª feira,5/7, 15h), durante ato solene no Palácio da Cidade, o PL 1368/2012, que fixa em 30 horas semanais a jornada dos profissionais de Enfermagem. A Lei municipal ampliará para 3.300 o quadro de Enfermeiros, e criará o cargo de Técnico de Enfermagem (com 1.177 profissionais), aumentando as vagas da classe nas unidades de saúde do município do Rio de Janeiro.
O PL 1368/2012 foi aprovado no dia 19 de junho, com maioria dos votos válidos, em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A aprovação do projeto das 30 horas no Rio advém ainda dos esforços empreendidos junto ao prefeito pelo Coren-RJ e pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
Além de festejar a conquista, o Coren-RJ vê na solenidade um momento oportuno para a categoria fortalecer ainda mais a luta pela regularização da jornada de 30 Horas para os profissionais da Enfermagem em outros municípios fluminenses e no resto do País
Todos lá! Vamos festejar! 30 Horas Já, no Rio e em todo o Brasil!
Palácio da Cidade: Rua São Clemente, 360, Botafogo.
FONTE: COREN RJ


Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 16h28
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04/07/2012

Com 'projetos bomba' em pauta, Dilma janta com Maia


03 de julho de 2012 | 12h 36
TÂNIA MONTEIRO E RAFAEL MORAES MOURA - Agência Estado
A presidente Dilma Rousseff recebe nesta terça-feira para um jantar, no Palácio da Alvorada, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). A confirmação foi feita pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante café da manhã com a imprensa, quando fez um balanço, classificando como "positivos" os resultados das votações no Congresso neste ano.


O governo quer evitar que sejam aprovados no Congresso temas polêmicos, principalmente que impliquem aumentos salariais, em momento delicado de combate à crise, como a redução de jornada de trabalho dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, que foi incluído na pauta, por Marco Maia, na semana passada.

Mas a ministra Ideli tentou evitar confronto com o Congresso, acentuando que não há problema nenhum de os parlamentares quererem apresentar propostas. "Não é ilegítimo nem incorreto o Congresso Nacional pautar determinados assuntos e colocar em debate", minimizou Ideli, ressalvando, no entanto, que é preciso tomar cuidado com projetos que possam ter impactos negativos no orçamento, "evitando que os efeitos na crise nos afete e impeça que o Brasil continue crescendo e distribuindo renda".

Há uma série de "projetos bomba" em tramitação, muitos deles apoiados por parlamentares, insatisfeitos com o fato de o governo não ter liberado a quantidade de emendas que esperavam ou não ter anunciado nomeações esperadas por partidos da base aliada. Marco Maia, nos bastidores, tem reclamado do Planalto em relação às duas questões e o governo quer evitar maiores problemas, no momento em que está adotando medidas para evitar comprometimento do orçamento e atrapalhar o combate à crise no País.
Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 12h00
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03/07/2012

As mentiras que cercam a carga de 30 horas da Enfermagem


Covardia! A palavra é forte, mas traduz literalmente a atitude do Governo Federal contra 1.700 milhão de trabalhadores e suas famílias, configurada numa jogada imoral, recentemente maquinada no Plenário da Câmara. Ali, na cara de toda a Enfermagem brasileira, foi confirmado que os políticos prometem, mas não cumprem seus acordos. Que o governo não assume sua incompetência administrativa, jogando na conta de uma categoria uma inverossímil e improvável quebra da saúde pública e privada de todo um Pais, provocada tão somente pela redução da carga horária de 44 para 30 horas semanais.
Ali, na Casa do Povo, ficou claro que aqueles parlamentares - funcionários públicos! – estão se lixando para o bem estar da Enfermagem e da sociedade a que ela atende, ou seja, daqueles que pagam seus salários e suas mordomias. E mais do que tudo, naquela quarta-feira, dia 27 de junho de 2012, ficou patente que aquela gente não trabalha!
Explico e provo: desde o governo Lula, o PL 2295/2000 é examinado por diversas Comissões na Câmara Federal e no Senado. O Projeto foi aprovado com unanimidade pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Como assim? E só agora, 12 anos depois, os nobres parlamentares resolvem que o Projeto de Lei é inviável? Não previram o tal biliardário impacto financeiro que a medida causaria? Ora, nos respeitem, por favor!
O ato faz toda a Enfermagem lembrar-se da promessa de campanha da candidata, hoje Presidenta da República, que assumiu o compromisso de “apoiar a aprovação de iniciativas legislativas que garantam a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da Enfermagem”.
Tem boi nesta linha e o nome do boi todo mundo sabe: a saúde privada. Sim, o mesmo pessoal que no dia de ontem arranjou um aumento de quase 8% nos planos de saúde individuais e familiares, um reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar que representa quase o dobro da inflação oficial.
E o povo que se dane! Que pague a conta e receba péssimos serviços nas clínicas e hospitais, públicos, privados e filantrópicos! Afinal, o dinheiro vai para o bolso de quem não investe no seu patrimônio principal: o funcionário da saúde, o ser humano que carrega nas costas cansadas por plantões sobre plantões, o seu negócio tão lucrativo e que rende tantas promessas em troca de votos.
Há um estudo de viabilidade financeira para a implantação do PL 2295/2000 assinado pelo Dieese, que indica um aumento nos quadros da Enfermagem em cerca de 30%. Em 24 de abril deste ano, o Ministério da Saúde apresentou uma análise que aponta um impacto - quantitativo e financeiro - na ordem de R$ 331 milhões, sendo R$ 195 milhões no setor privado e R$ 136 milhões no setor público. Com os encargos trabalhistas, o impacto total poderia chegar a R$ 609 milhões. Ou seja, totalmente compatíveis com os gastos com a Saúde, desmentindo os quiméricos bilhões que os patrões da saúde privada tanto gritam e esperneiam.
E, não custa lembrar às autoridades competentes, que a maior força de trabalho da área é esta desprezada classe, tão comprometida com os pactos em defesa da saúde pública e da manutenção do SUS. O PL 2295/2000 tem que ser votado, e logo! Pois, paciência tem limite, a da Enfermagem está por um fio e a categoria prestes a cruzar os braços.
Pedro de Jesus
Presidente do Coren-Rj – Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro

Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 08h48
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02/07/2012

Para reflexão!



Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 13h14
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PL 2295/00 - Quanto vale o voto da Enfermagem?


PL 2295/00 - Quanto vale o voto da Enfermagem?
A Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE, por sua Presidenta e Coordenadora do Fórum Nacional 30 horas já – Enfermagem unida por um objetivo, vem se pronunciar quanto dos fatos ocorridos no ultimo dia 27/06, na Câmara Federal.

Foi com desrespeito e descaso que o Governo e o Líder do PT trataram a Enfermagem Brasileira no ultimo dia 27.

Somos 1,7 milhões profissionais de Enfermagem, representamos 60% do total dos trabalhadores da saúde, distribuídos nos vários estados, ficamos 365 dias no ano, durante 24 horas ao lado do paciente. Pautamos o nosso cuidado sempre na construção de uma saúde cada vez melhor para o povo brasileiro, estando ao lado dos governos para construir um SUS inclusivo como forma efetiva de politica publica.

Há 12 anos, esse governo vem protelando a aprovação do projeto da jornada de 30 horas. Porém, há dois anos, foi criado um Grupo de Trabalho no Ministério da Saúde e até agora nada foi resolvido.

Como se não bastasse o desrespeito com a Enfermagem, esse mesmo Governo está veiculando em rede nacional à sociedade, que o PL 2295/00 acarretará R$ 7 bilhões de impacto financeiro, o que não é verdade, se baseando em dados apresentados pelo setor filantrópico que nunca foram apresentados oficialmente em qualquer reunião do Grupo de Trabalho instalado para discutir o PL.

O próprio Governo, por meio do Ministério da Saúde, nos apresentou um estudo baseado na RAIS, realizado pelos técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego, em que o impacto seria de R$ 330 milhões ao invés dos R$ 7 bilhões, como apresentado até agora pela imprensa.

O maior impacto é no setor privado. Esse sim terá maiores gastos e, por isso, faz uso de seus tentáculos de influência sobre Governo na tentativa de colocar a sociedade contra os Trabalhadores de Enfermagem. O setor público em suas esferas, na maior parte do país, já pratica a jornada de 30 horas semanais.

Os profissionais da Enfermagem, sobretudo, o povo brasileiro está sendo “enrolado” para que o setor filantrópico e o privado da saúde sejam beneficiados, em detrimento dos trabalhadores e da qualidade da assistência prestada à sociedade.

O Governo ao não pautar e não deixar o PL 2295/00 ser votado, defende de forma vergonhosa o Empresariado e o setor Filantrópico da saúde.

Gostaríamos de uma posição do Governo mais fundamentada quanto a não votação do PL, pois entendemos não haver motivos ou justificativas para o ocorrido no ultimo dia 27, apenas exigimos que o compromisso assumido pela Presidenta Dilma Rousseff, em sua campanha eleitoral seja cumprido. Boa vontade pode melhorar incalculavelmente a qualidade de assistência à saúde, e a qualidade de vida dos profissionais que zelam por esta. Uma verdadeira vergonha e serve como lição para a Enfermagem.

Enquanto Coordenadora Geral convoquei Reunião Extraordinária do Fórum Nacional 30 horas já, composto pela Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN, Conselho Federal de Enfermagem- COFEN, Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – ANATEN, Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem – ENEENF, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde - CNTS, Confederação Nacional de Seguridade Social – CNTSS, para o dia 04/07, para discutir quais ações e estratégias serão tomadas daqui para frente. “Ao longo destes doze anos de tramitação do PL 2295/00, sabemos que esta foi a “gota d’água” para os profissionais de Enfermagem, que ameaçam paralisar seus trabalhos, e isso pode custar caro, custar à saúde e a vida da sociedade brasileira, e principalmente dos usuários do SUS. Não é o que queremos, mas diante ao tamanho descaso e afronta, será muito difícil conter este contingente de trabalhadores.”

Aguardaremos as deliberações do Fórum Nacional 30 horas já, para informarmos à categoria quais medidas tomaremos em defesa da aprovação do PL 2295/00.

Além disso, somos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem professores, cuidadores, esposas (os), mães e pais e só por isso, por sermos eleitores merecemos respeito.

Os 1,7 milhões trabalhadores da Enfermagem terão este número multiplicado em pelo menos cinco vezes. Está na hora de mostrarmos a força desta categoria, e não vamos descansar enquanto nosso PL não for votado e aprovado. As eleições estão aí, e a resposta poderá ser dada nas URNAS.
Solange CaetanoPresidenteFederação Nacional dos Enfermeiros
Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 09h29
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Enfermagem UNIDA é mais forte!


Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 09h27
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NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ABEN


JORNADA DE 30HS PARA ENFERMAGEM BRASILEIRA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
  1. A Associação Brasileira de Enfermagem contesta, publicamente, os dados apresentados em matéria jornalística da Rede Globo (Jornal Nacional de 28/06 e Bom Dia Brasil de 29/06) sobre a necessidade de novos investimentos no valor R$ 7 bilhões que seriam gerados com a aprovação do PL2295/2000. Este valor é apresentado pelo setor privado e não condiz com a realidade.
  2. Estudo técnico elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos/DIEESE (2011), utilizando dados oficiais (RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego), mostra que o incremento na massa salarial do setor saúde é muito pequeno, APENAS 1,33%, correspondendo a R$ 3, 7 bilhões.
  3. Segundo o estudo do DIEESE (2011), a jornada de 30hs representa a abertura de 194.857 novos postos de trabalho para os profissionais de Enfermagem, correspondendo a 26,64% do número de ocupações para estes profissionais. No então, a necessidade real de novos empregos e o impacto financeiro são ainda menores, uma vez que muitos locais já adotam jornada de 30hs semanais, por acordos institucionais. Além disso, somente em 2012, mais dois grandes municípios brasileiros, como Curitiba/PR e Rio de Janeiro, aprovaram Leis municipais adotando jornada de 30hs.
  4. Outro estudo feito pelas Entidades de Enfermagem com dados oficiais do IBGE (Pesquisa de Assistência Médico Sanitária de 2009) também mostrou que o impacto financeiro das 30hs seria muito pequeno. Hospitais Públicos: R$ 559 milhões/ano e nos Hospitais Privados 966 milhões/ano.
  1. O PL 2295/2000 não é uma novidade, nem tem cunho eleitoreiro. O projeto já tramita há 13 anos no Congresso Nacional e a sua aprovação é uma necessidade para a qualidade da assistência e para a segurança de profissionais e usuários dos serviços de saúde.
  2. A jornada de 30hs para a Enfermagem, também é uma questão de justiça, pois muitos outros profissionais de saúde já tem jornada regulamentada: Médicos (20hs, desde 1961); Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (desde 1994), Assistentes Sociais (desde 2010), e seu trabalho não tem as características do trabalho da Enfermagem.
  1. Os profissionais de Enfermagem são responsáveis por 60% das ações de saúde, atuam nas 24hs dos 365 dias do ano e, dentre os profissionais de saúde é a profissão que convive permanentemente com a dor e o sofrimento. É a profissão que tem maior desgaste e a que mais adoece (acidentes de trabalho, LER/DORT e transtornos psíquicos).
  2. A saúde constitui-se na maior queixa dos brasileiros/as. A melhoria da saúde no Brasil exige mais recursos financeiros. O gasto público em saúde (IBGE, 2012) é de apenas 44% dos gastos totais, enquanto nos países da OCDE, a média é de mais de 70%. Melhores condições de trabalho para a Enfermagem, maior grupo do setor, é medida necessária e estrutural para uma mudança positiva na crise atual da saúde no país.
  3. A Enfermagem Brasileira espera que a Presidenta da República, Sra. Dilma Roussef, e o Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, cumpram o compromisso em Carta Assinada por ocasião do Processo Eleitoral de 2010, de defender a aprovação do PL 2295/2000 - um projeto em defesa da Enfermagem, do SUS e do direito á saúde garantido na Constituição Brasileira.
  4. A jornada de 30hs, para trabalhos como o da Enfermagem, é um preceito Constitucional. A Constituição Brasileira (1988), artigo 7º, inciso XIV, estabelece “a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”.
O SUS e a sociedade precisam e dependem da Enfermagem.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
Brasília, 30 de Junho de 2012.
Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 09h26
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Nota oficial do COFEN:


COFEN NOTA OFICIAL Nº 002/2012
Brasília, 29 de junho de 2012.
CONSIDERANDO as reportagens do jornal Folha de São Paulo e do programa de televisão Jornal Nacional acerca da votação do Projeto de Lei 2295/2000 pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 27 de junho de 2012 ;
CONSIDERANDO que a reportagem apresentou números incompatíveis com os estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e o Ministério da Saúde, através da Nota Técnica nº 22/2012/DESID/SE/MS, de 24 de abril de 2012, o Conselho Federal de Enfermagem informa o que segue:
O impacto financeiro da implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem corresponde, segundo o estudo do DIEESE, a R$ 3,7bilhões. Os estudos do DIEESE e do Ministério da Saúde são baseados em dados oficiais - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Conselho Federal de Enfermagem considera, ainda, que a enfermagem, através de suas entidades representativas, esteve aberta ao diálogo e à negociação, durante 12 anos, através de instrumentos democráticos - que não foram considerados pelo governo durante a votação do PL 2295/2000. Foram utilizados números inverossímeis para persuadir a base aliada e a opinião pública.
Considera-se ainda que a regulamentação da jornada de trabalho em 30hs/semanais irá garantir melhor qualidade da assistência aos pacientes e usuários e melhor qualidade de vida dos profissionais, que atuam em situação de extremo stress. Além disso, em situação de crise internacional, a contratação de novos profissionais será fundamental para manter a economia aquecida e garantir o sustento de milhares de famílias brasileiras.
Dessa forma, o Conselho Federal de Enfermagem não reconhece os números apresentados nas referidas reportagens, que estão em desacordo com a maioria dos estudos sobre o assunto apresentados pelas instituições governamentais e não-governamentais. A publicidade do impacto de R$ 7 bilhões, conforme noticiado, denigre a causa pela qual 1,8 milhão de profissionais de enfermagem tem lutado durante mais de doze anos.
MARCIA CRISTINA KREMPEL
COREN-PR Nº 14118
Presidente

Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 09h24
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A Enfermagem precisa DILMA jornada de trabalho regulamentada!


Atenção presidente: A Enfermagem precisa urgentemente DILMA jornada de trabalho regulamentada!
Cumpra sua promessa de campanha:
30 HORAS JÁ!!!!
Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 08h47
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Nossa maior arma é o nosso título de eleitor!


Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 08h46
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PT - Partido do Patrão: Vergonha da Nação


Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 08h45
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Enfermagem não esqueçam disso nas eleições:


Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 08h44
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Atenção Enfermagem:


Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 08h43
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29/06/2012

Manobra do governo e submissão da Câmara impedem votação do PL 2.295


A data de 27 de junho poderia ficar marcada como o dia de uma grande vitória dos profissionais da enfermagem. Infelizmente, por manobra vergonhosa do governo, o PL 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho da categoria, não foi a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Pressionado pelo setor privado da saúde, o governo subjugou os parlamentares da base aliada, para que não assinassem a lista de presença e, em consequência, não dessem o quórum necessário e a votação fosse suspensa. A galeria lotada de profissionais vindos de todos os estados reagiu com vaias e alertas de que os traidores não terão voto da classe nas próximas eleições.
Os debates da véspera anunciavam a possível aprovação do projeto. Diante de mais uma mobilização, com a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem e pressão durante a reunião do Colégio de Líderes, na tarde do dia 26, na Câmara, o PL 2.295, foi incluído na pauta para votação em regime de urgência no dia seguinte. Era o momento oportuno para sua apreciação, tendo em vista não existir nenhuma Medida Provisória trancando a pauta. A CNTS e demais entidades que compõem o Fórum 30 horas já – Enfermagem unida por um só objetivo mantiveram em Brasília dirigentes de vários estados em vigília, aguardando pela conquista. A inclusão na pauta contava com apoio de todos os líderes partidários, que assinaram requerimento neste sentido. Cerca de 1,7 milhão de profissionais aguardavam ansiosos pelo resultado em plenário.
Logo pela manha, em sessão extraordinária, foi aprovada a inclusão do projeto na pauta de urgência. Mas, nos bastidores, o governo arquitetava contra. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniu com lideranças das bancadas para pedir o adiamento da votação sob o argumento de ter encomendado à Fundação Getúlio Vargas - FGV estudo sobre o impacto financeiro da adoção das 30 horas nas unidades de saúde. Uma preocupação maior do setor privado, pois em muitos estados e municípios a jornada de 30 horas já está em vigor.
E vale ressaltar que em meados de 2011, portanto, há quase um ano, o Ministério criou uma comissão para fazer o mesmo estudo. Técnicos do Ministério, dirigentes das entidades que compõem o Fórum e representantes do setor patronal se reuniram várias vezes para discutir a questão. Levantamentos foram feitos pelo governo, pelos trabalhadores e pelo patronal, porém, com divergências nos números. Nova reunião estava marcada para este 25 de junho na busca de consenso. O estudo dos trabalhadores, elaborado pelo Dieese, havia sido reexaminado, mas o encontro foi cancelado pelo Ministério ante a justificativa de ter solicitado novo estudo à FGV. Os patrões também anunciaram que outro levantamento seria feito pela Universidade de São Paulo - USP. Fica a pergunta: por que brincar de reunir e fazer estudo, tomar tempo dos profissionais, se não havia a intenção de, pelo menos, usar como subsídio?
A tática usada para não assumir responsabilidades não é nova e não vem somente do Ministério da Saúde. A pasta e também o Ministério do Trabalho já emitiram, em 2010, notas técnicas favoráveis ao PL 2.295, que depois foram ignoradas. A então candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, se comprometeu a apoiar a proposta, mas pelo visto, foi-se o tempo que palavra empenhada era questão de honra.
“Nesta oportunidade, assumo com vocês, se eleita Presidente da República, o compromisso de apoiar a aprovação de iniciativas legislativas que garantam a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, como o Projeto de Lei nº 2295/00 na Câmara dos Deputados, bem como as medidas necessárias para a sua implementação, uma prática já presente em vários municípios e estados brasileiros”, disse ela, por meio de carta enviada a lideranças durante congresso da categoria.
E disse mais: “Entendo que a enfermagem é uma profissão essencial para a construção e consolidação do SUS. Por isso, apoio a luta da categoria por visibilidade e valorização profissional. A redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais é uma reivindicação justa e necessária, porque contribui para a melhoria da qualidade do serviço à população”. A carta foi endossada pelo então coordenador da campanha e hoje ministro Padilha, “reafirmando nossos compromissos com a consolidação do SUS e a defesa da vida e, neste contexto, a valorização dos profissionais de enfermagem e suas reivindicações”.
O PL 2.295 foi aprovado no Senado em final de 2009, portanto, aguarda apreciação na Câmara há 12 anos. Nas várias mobilizações, apontadas por deputados como grandes momentos de democracia na história da Casa, inúmeras lideranças anunciaram apoio à causa, requerimentos foram assinados por todos os líderes para inclusão da proposta na pauta do plenário; a proposta foi aprovada por unanimidade nas comissões; inúmeros pedidos para votação em regime de urgência foram apresentados por parlamentares à Mesa Diretora; sugestão aprovada em reuniões do Colégio de Líderes.
Para que servem as discussões democráticas se prevalecem a imposição da vontade do governo e a submissão do Legislativo? Não foram poucas as vezes, nem poucos os deputados, que antecederam o veredito: o PL 2.295 tem apoio da maioria dos deputados, mas se o governo não quiser a proposta não será votada. Será que os líderes manifestam apoio, assinam requerimentos somente para saírem bonitos na foto? Por mais absurdo que seja, parece que funciona assim, senão para todos, pelo menos, para a maioria.
Isso se explica pelo fato de não convocarem seus liderados para a votação, para a qual bastava a presença de 257 deputados, metade mais um da composição da Câmara. Muitos deputados estavam em plenário, mas não assinaram a lista de presença, enquanto outros permaneciam nos gabinetes. Tanto é verdade que o número de parlamentares necessários para iniciar as votações foi atingido uma hora antes do previsto para o fim da sessão, às 19 horas.
Até o serviço oficial de comunicação da Casa anunciou: “O presidente da Câmara, Marco Maia, defendeu a aprovação hoje (27) à tarde do Projeto de Lei 2295/00, do Senado, que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras). “Nós não temos nenhum problema em relação a este projeto dos enfermeiros. Não é um projeto que tenha impacto financeiro e que traga problemas ao País. Trata-se de uma categoria relevante”, disse Maia”.
E anunciou ainda: “O presidente disse que consultou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no último sábado, sobre o assunto. Segundo Padilha, a proposta não causará impacto nenhum nas contas públicas. “Minha percepção é esta também”, disse Marco Maia”, que, por várias vezes, se comprometeu a incluir o projeto na pauta de votação e sempre se esquivou sob o argumento da pauta trancada por medida provisória. Agora, ele anuncia a votação até o final do ano.
Deputados ligados à saúde criticaram a inclusão do tema dos royalties na mesma sessão em que haveria a votação da jornada dos enfermeiros. Houve até bate-boca entre Maia e o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), acusado de estar “fazendo proselitismo”. “Quem colocou essa proposta em votação foi este deputado e o senhor nunca me procurou para defender os enfermeiros”, disse Maia.
Marco Maia apontou que foi a falta de acordo que inviabilizou a votação de duas propostas incluídas na pauta: a regulamentação da jornada de 30 horas semanais para a enfermagem e as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), negou a manobra. E apresentou o ridículo argumento de que “o plenário está esvaziado porque os deputados já retornaram às suas bases para as convenções partidárias e festas juninas”. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, respaldou o pedido do ministro de adiar a votação. As posições divergentes acabaram por criar um clima de tensão entre os três.
Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o adiamento vai dar tempo para o governo entrar em acordo com os gestores de saúde, que vão ter de aumentar o número de profissionais com a redução da jornada. “Estamos fazendo um compromisso de que vamos, em determinado momento, chamar todos os líderes para fazer o diálogo desta matéria”, disse. O presidente da Câmara garantiu que a polêmica não se encerrou nesta quarta-feira e que as duas propostas voltarão ao plenário em pouco tempo. “Vamos fazer um esforço para destrancar a pauta na próxima semana. Eu não vou descansar enquanto não colocarmos em votação essas matérias”, disse. Porém, foram tantas as promessas não cumpridas.
“A CNTS e suas federações filiadas e sindicatos vinculados há anos lutam pela regulamentação da jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem. E não será o fato de perder uma batalha que vai tirar seus dirigentes da árdua luta. A Confederação seguirá em frente na busca dessa conquista, que trata de uma questão de coerência e justiça”, assume o presidente, José Lião de Almeida, em coro com os demais dirigentes da entidade. Compromisso e palavra que serão cumpridos. É preciso lutar e é possível vencer!
28 de junho de 2012
Nº 366
Fotos: Julio Fernandes/Ag. Fulltime
Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 17h49
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PT - Partido do Patrão - Vergonha Nacional!


Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 09h28
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28/06/2012

Enfermagem dando o recado aos deputados do PT


PT - Partido do Patrão: Vergonha da Nação!
"PT, a enfermagem nunca mais vota em você.PT, vergonha nacional".

Enfermeiros protestaram contra manobra do PT para não votar o projeto 30 horas semanais.
Garotinho defende jornada de 30 horas para profissionais de enfermagem
Deputado diz que enfermeiros estão sendo enganados na Câmara.
O deputado Anthony Garotinho defendeu nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2295/00, que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras). O projeto está tramitando na Casa desde 2000, sendo que há três anos está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Para Garotinho, que é presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), os profissionais estão sendo enganados pela Casa. O deputado recebeu em abril passado, durante audiência pública, um grupo que participou da grande marcha em Brasília. “Não é justo que esse projeto não seja votado por interesses de clínicas e hospitais particulares. A saúde do nosso povo merece respeito, e esses profissionais também”.

Os profissionais estiveram presentes no plenário da Câmara dos Deputados na expectativa que o projeto de lei fosse votado e aprovado. Lá gritaram em coro “30 horas Já!” para pedir a votação da nova jornada. Houve protesto dos enfermeiros (assista o vídeo abaixo)
No entanto, devido ao número insuficiente de deputados não foi possível votar qualquer matéria.
CLIQUE NO LINK abaixo:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=tX9fXCSZOY8


Se aprovado o projeto, serão beneficiados cerca de 1,4 milhão de profissionais. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), as Conferências de Saúde realizadas no Brasil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendam 30 horas como a jornada de trabalho mais adequada para profissionais de saúde.

O Congresso Nacional já votou projetos que regulamentam a jornada de trabalho de médicos (20 horas semanais), técnicos de radiologia (24 horas semanais), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas) e dos assistentes sociais (30 horas).
Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 17h35
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Dep. Jilmar Tatto PT - SP


Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 17h13
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Dep Arlindo Chinaglia PT-SP


Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 17h13
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Dep Marco Maia PT - RS


Escrito por Postado por Adilton D. Leite às 17h12
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